Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Array Publicado em 2008-11-28T05:00:00+00:00

Conversão da separação em divórcio

Modelo de Petição
Array Publicado em 2010-03-26T04:00:00+00:00

Modelo de Habeas Corpus - Impetração simples.

Modelo de Habeas Corpus
Array Publicado em 2007-02-09T05:00:00+00:00

Citação por edital - Réu em lugar incerto e não sabido
Array Publicado em 2008-06-19T04:00:00+00:00

Apelação cível. Execução fiscal. Extinção do feito. Pagamento das custas pela fazenda pública. Descabimento.
Array Publicado em 2009-10-09T04:00:00+00:00

Lei nº 13.747, de 7 de Outubro de 2009

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências

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